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Iluminação pública

O tema iluminação pública gera muitas dúvidas. Pensando nisso, a CERTAJA Energia reuniu algumas informações importantes para quem quer entender de quem é a responsabilidade sobre as redes que garantem a iluminação de ruas, praças e todos os espaços públicos dos municípios.

São as prefeituras municipais, as responsáveis pela manutenção do funcionamento da rede de iluminação pública até o ponto de entrega. Ou seja, cabe à administração do município a substituição de lâmpadas, luminárias e demais equipamentos e materiais que compõem o ponto de iluminação. A medida é regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que determina que os municípios são responsáveis pelas redes de iluminação pública, como postes, lâmpadas e reatores.

A ampliação do sistema de iluminação pública também é de responsabilidade das prefeituras municipais, que devem encaminhar a CERTAJA Energia os projetos para apreciação e aprovação prévia. Após aprovação do projeto e instalação da nova rede, é de responsabilidade da prefeitura municipal a fixação das luminárias nos postes.

Quanto à cobrança da taxa de iluminação pública, a CERTAJA Energia esclarece que o valor é estipulado pelos municípios, por meio de Lei, cabendo à distribuidora apenas o cumprimento na arrecadação e repasse da taxa determinada aos municípios.

 

Lembre-se:

  • O pedido de ligação de luminárias/lâmpadas para iluminação pública deve ser feito através de um protocolo na prefeitura.
  • A instalação e manutenção em geral (troca de lâmpadas ou mau contato na instalação destas) são de responsabilidade da prefeitura.
  • Leis Municipais – Contribuição Iluminação Pública; Saiba mais


Conheça a Lei aplicada por cada Município com arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública:

 

Município Telefone Acesso a Lei CIP
Barão do Triunfo (51) 3650-1144 Lei Barão do Triunfo
Bom Retiro do Sul (51) 3766-1255 Lei Bom Retiro do Sul
Capela de Santana (51) 3698-1155 Não aplicada no momento
Cerro Grande do Sul (51) 3675-1122 Lei Cerro Grande do Sul
Fazenda Vilanova (51) 3609-2100 Lei Fazenda Vilanova
General Câmara (51) 3655-1399 Lei General Câmara
Mariana Pimentel (51) 3495-6124 Não aplicada no momento
Montenegro (51) 3649-8201 Não aplicada no momento
Nova Santa Rita (51) 3479-2200 Não aplicada no momento
Passo do Sobrado (51) 3730-1077 Não aplicada no momento
Paverama (51) 3461-1044 Lei Paverama
Rio Pardo (51) 3731-1225 Lei Rio Pardo
Santa Cruz do Sul (51) 3713 8100 Lei Santa Cruz do Sul
Sentinela do Sul (51) 3679-1067 Não aplicada no momento
Sertão Santana (51) 3495-1066 Lei Sertão Santana
Tabaí (51) 36140122 Lei Tabaí
Taquari (51) 3653-6200 Lei Taquari
Triunfo (51) 3654-1170 Lei Triunfo
Vale Verde (51) 3655-9085 Não aplicada no momento

 

Para mais informações, entre em contato pelo telefone ou WhatsApp 0800 541 6185 ou pelo e-mail comercialenergia@certaja.com.br

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