logo_pedPara atender ao que dispõe a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, as Empresas permissionárias de distribuição de energia elétrica devem aplicar um percentual mínimo da receita operacional líquida em Programas de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D, segundo regulamentos da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

O Programa está pautado pela busca por inovações frente aos desafios tecnológicos e de mercado das empresas de energia elétrica. A pesquisa empresarial no setor de energia elétrica deverá ter metas e resultados previstos, tendo como prazo e forma de recebimento das contribuições para novos projetos.
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De 2008 a 2010 a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL regularizou como permissionária para prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica rural, sendo 8 localizadas no Estado. Com a regularização, estas cooperativas assumem obrigatoriamente alguns direitos e deveres, tais como: investir em projetos de pesquisa e desenvolvimento, cumprir metas para indicadores de qualidade, praticar tarifas iguais ou inferiores às fixadas pela ANEEL, realizar investimentos considerados prudentes e com valores razoáveis.

Por outro lado, as Cooperativas de Eletrificação Rural possuem muitas peculiaridades e condições de prestação de serviço que ainda não são de pleno conhecimento da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, e que dificultam o estabelecimento pela mesma de uma metodologia consistente de reposicionamento tarifário.

Projeto de P&D – Projeção de parâmetros regulatórios

Neste contexto, a Certaja Energia propôs um projeto de pesquisa e desenvolvimento englobando 8 Cooperativas de Eletrificação Rural do estado do Rio Grande do Sul regularizadas como Permissionárias, cujo título é “Projeção de Parâmetros Regulatórios da Permissão em Diferentes Cenários Visando a Modicidade Tarifária e a Qualidade Adequada no Fornecimento de Energia Elétrica”.

Objetivos: Desenvolver modelos de projeção de parâmetros regulatórios das permissionárias no ambiente regulatório atual e em proposição, elaborar um sistema computacional para aplicação dos modelos a serem criados e integrá-lo, quando viável, aos outros sistemas computacionais das cooperativas, especificar relatórios com informações voltadas às necessidades das permissionárias, implementar o sistema e treinar funcionários.

Descrição: O projeto prevê o desenvolvimento de metodologia apoiada em sistema computacional para acompanhar e projetar os principais parâmetros regulatórios da permissão, de modo a orientar cada Cooperativa na tomada de decisões sobre a escolha da melhor alternativa de obras, elaboração do plano de investimentos e estimar as tarifas de compra e de fornecimento de energia elétrica aplicáveis nos próximos anos.

Prazo de Execução: 24 meses (janeiro/2012 a dezembro/2013)
Valor Investido: O valor insvestido pelas permissionárias no projeto somou um total de R$ 1.457.220,00, com participação de R$ 149.061,69 da Certaja Energia. Entidades Envolvidas: Certaja Energia, Certel Energia, Cermissões, Ceriluz, Coprel, Creluz, Creral, Cooperluz, Força & Luz Engenharia, Sinapsis Inovação em Energia.