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Iluminação pública
O tema iluminação pública gera muitas dúvidas. Pensando nisso, a CERTAJA Energia reuniu algumas informações importantes para quem quer entender de quem é a responsabilidade sobre as redes que garantem a iluminação de ruas, praças e todos os espaços públicos dos municípios.
São as prefeituras municipais, as responsáveis pela manutenção do funcionamento da rede de iluminação pública até o ponto de entrega. Ou seja, cabe à administração do município a substituição de lâmpadas, luminárias e demais equipamentos e materiais que compõem o ponto de iluminação. A medida é regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que determina que os municípios são responsáveis pelas redes de iluminação pública, como postes, lâmpadas e reatores.
A ampliação do sistema de iluminação pública também é de responsabilidade das prefeituras municipais, que devem encaminhar a CERTAJA Energia os projetos para apreciação e aprovação prévia. Após aprovação do projeto e instalação da nova rede, é de responsabilidade da prefeitura municipal a fixação das luminárias nos postes.
Quanto à cobrança da taxa de iluminação pública, a CERTAJA Energia esclarece que o valor é estipulado pelos municípios, por meio de Lei, cabendo à distribuidora apenas o cumprimento na arrecadação e repasse da taxa determinada aos municípios.
Lembre-se:
- O pedido de ligação de luminárias/lâmpadas para iluminação pública deve ser feito através de um protocolo na prefeitura.
- A instalação e manutenção em geral (troca de lâmpadas ou mau contato na instalação destas) são de responsabilidade da prefeitura.
- Leis Municipais – Contribuição Iluminação Pública; Saiba mais
Conheça a Lei aplicada por cada Município com arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública:
Município | Telefone | Acesso a Lei CIP |
---|---|---|
Barão do Triunfo | (51) 3650-1144 | Lei Barão do Triunfo |
Bom Retiro do Sul | (51) 3766-1255 | Lei Bom Retiro do Sul |
Capela de Santana | (51) 3698-1155 | Não aplicada no momento |
Cerro Grande do Sul | (51) 3675-1122 | Lei Cerro Grande do Sul |
Fazenda Vilanova | (51) 3609-2100 | Lei Fazenda Vilanova |
General Câmara | (51) 3655-1399 | Lei General Câmara |
Mariana Pimentel | (51) 3495-6124 | Não aplicada no momento |
Montenegro | (51) 3649-8201 | Não aplicada no momento |
Nova Santa Rita | (51) 3479-2200 | Não aplicada no momento |
Passo do Sobrado | (51) 3730-1077 | Não aplicada no momento |
Paverama | (51) 3461-1044 | Lei Paverama |
Rio Pardo | (51) 3731-1225 | Lei Rio Pardo |
Santa Cruz do Sul | (51) 3713 8100 | Lei Santa Cruz do Sul |
Sentinela do Sul | (51) 3679-1067 | Não aplicada no momento |
Sertão Santana | (51) 3495-1066 | Lei Sertão Santana |
Tabaí | (51) 36140122 | Lei Tabaí |
Taquari | (51) 3653-6200 | Lei Taquari |
Triunfo | (51) 3654-1170 | Lei Triunfo |
Vale Verde | (51) 3655-9085 | Não aplicada no momento |
Para mais informações, entre em contato pelo telefone ou WhatsApp 0800 541 6185 ou pelo e-mail comercialenergia@certaja.com.br