Na manhã do dia 29 de junho a FECOERGS promoveu uma videoconferência para tratar de assuntos de interesse das permissionárias gaúchas. Inicialmente, a empresa CONSULTAR, representada pelos engenheiros Iara Sobrosa e Diego Boff, apresentaram esclarecimentos sobre a Resolução Normativa 885/2020, que regulamenta a CONTA-COVID, criada pelo governo federal e destinada ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo Coronavírus no setor elétrico. A referida conta consiste de empréstimo obtido junto a bancos públicos e privados, com o objetivo de preservar a liquidez das empresas do setor e, ao mesmo tempo, aliviar os impactos da crise nas contas de energia elétrica pagas pelos consumidores neste momento de pandemia. Ficou determinado que cada cooperativa avaliará os prós e os contras para decidirem quanto à tomada destes recursos.
Em um segundo momento, os advogados responsáveis apresentaram a síntese das ações judiciais que tratam da cobrança, por parte do Estado, do ICMS sobre o valor da subvenção por baixa densidade de carga, retroativa a cinco anos da notificação e o andamento das ações que envolvem a cobrança de PIS/COFINS sobre a parcela correspondente aos descontos no preço da energia comprada, por parte da RGE. Renato Martins, Ederson Madruga, Marcus França e Maria Elena Gomes participaram.
